Estatuto Profissional do Enólogo
Projecto-lei de regulamentação
O projecto-lei que inicia o processo de regulamentação das categorias profissionais de Enólogo, Técnico de Enologia e Auxiliar de Enologia foi aprovado pela Assembleia da República no passado dia 13 de Março.
Este documento foi desenvolvido pela comissão da Associação Portuguesa de Enologia, criada para o efeito, tendo esta recebido importante apoio jurídico por parte do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto, tendo contado ainda com a participação do Dr. Jorge Almeida, deputado do Partido Socialista pelo Distrito de Vila Real. Os pormenores relativos ao processo legislativo deste diploma podem ser consultados no seguinte link: http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=34242
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